Termos de uso

1. INFORMAÇÕES GERAIS

Este site é mantido por Andréia Wolf, advogada regularmente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, doravante denominada “Profissional”.

O presente documento estabelece os Termos de Uso que regulam o acesso e a utilização do site, bem como o relacionamento entre a Profissional e os usuários que navegam, acessam informações ou entram em contato por meio desta plataforma.

Ao acessar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.

2. FINALIDADE DO SITE

Este site tem caráter informativo e institucional, com o objetivo de:

• Apresentar a atuação profissional da advogada

• Disponibilizar informações gerais sobre áreas do Direito Internacional, Migratório, de Família, Sucessões e serviços correlatos

• Facilitar o contato inicial para eventual agendamento de consulta jurídica

As informações disponibilizadas não substituem consulta jurídica individualizada, tampouco configuram orientação jurídica definitiva.

3. LIMITES DAS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS

O conteúdo deste site:

• Não constitui parecer jurídico

• Não garante resultados específicos

• Não cria vínculo advogado-cliente automaticamente

A relação profissional somente se estabelece após consulta formal, análise do caso concreto e aceitação expressa da prestação de serviços, conforme as normas da OAB.

Cada situação jurídica possui particularidades próprias, que devem ser analisadas individualmente.

4. ATENDIMENTO E CONTATO

O contato realizado por meio do site, formulário, e-mail ou WhatsApp tem caráter inicial e informativo.

O envio de mensagens não implica:

• Obrigação de resposta imediata

• Aceitação automática do caso

• Compromisso de atuação

O atendimento é realizado preferencialmente de forma online, respeitando a disponibilidade profissional, o fuso horário e a complexidade da demanda apresentada.

📧 E-mail de contato: andreiawolf@gmail.com

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, identidade visual e materiais informativos, é protegido por direitos autorais e pertence à Profissional, salvo indicação em contrário.

É vedada:

• A reprodução

• A cópia

• A modificação

• A distribuição

Sem autorização prévia e expressa, por qualquer meio.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Ao utilizar este site, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e completas ao entrar em contato

• Utilizar o site de forma ética e lícita

• Não praticar atos que violem a legislação vigente ou direitos de terceiros

O uso indevido do site poderá resultar em medidas legais cabíveis.

7. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS

Este site pode conter links para páginas externas. A Profissional não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de privacidade de sites de terceiros.

O acesso a links externos é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. PROTEÇÃO DE DADOS E PRIVACIDADE

As informações fornecidas pelos usuários são tratadas com confidencialidade e utilizadas exclusivamente para fins de contato e atendimento inicial, conforme descrito na Política de Privacidade.

O site adota medidas razoáveis para proteção dos dados, respeitando a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, para atualização legal, técnica ou operacional.

Recomenda-se que o usuário consulte esta página periodicamente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Justiça brasileira para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes do uso deste site, respeitadas as normas legais aplicáveis.

11. CONTATO

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos de Uso, entre em contato:

📧 andreiawolf@gmail.com